As 16 empresas – que incluem Associated Press, The New York Times, The Washington Post, Gannett Co., Inc., Tribune Company e Hearst Corporation – apresentaram um documento legal como “amicus curiae” (terceiros que são chamados a participar de uma ação com o fim de auxiliar a tomada de decisão pelo juiz ou corte) na Junta Nacional de Segurança do Transporte (NTSB) defendendo Raphael Pirker, um usuário de drones que recebeu uma multa de 10 mil dólares da FAA por gravar um vídeo promocional da Universidade de Virginia com um drone.
Embora não existam regulamentos federais sobre o uso de sistemas aéreos não tripulados (UAS), também conhecidos como drones, desde 2007 a FAA vem tomando ações administrativas para proibir qualquer uso desta tecnologia em negócios ou atividades comerciais. Os meios de comunicação argumentaram que uma proibição absoluta interpreta mal o jornalismo como uma atividade puramente comercial, quando na verdade é um direito constitucional reunir e divulgar notícias, garantidos pela Primeira Emenda.
“Estas políticas demasiado amplas, implementadas por meio de um amontoado de declarações reguladoras e políticas e de um processo ad hoc de ordens de cessar e desistir, têm um efeito inibidor inadmissível sobre os direitos da Primeira Emenda dos jornalistas de coletar notícias”, diz o documento.
De acordo com a Columbia Journalism Review (CJR), as multas contra Pirker foram retiradas em março após um juiz da NTSB determinar que a FAA não tinha jurisdição sobre drones pequenos. A FAA respondeu que qualquer pessoa que quisesse fazer voar um veículo aéreo, “tripulado ou não tripulado”, precisaria de sua aprovação.
Nem Pirker, nem as empresas de notícias que apresentaram o documento legal se opõem a um regulamento de segurança para o uso de drones, mas sim a uma “proibição total” que impeça os cidadãos e meios de comunicação americanos de adotarem a nova tecnologia. O congresso dos Estados Unidos pediu à FAA para desenvolver um regulamento para o uso doméstico de drones até o final de 2014, o que pode ter um grande impacto sobre como a mídia utiliza os drones para fazer jornalismo. A advogada de veículos de comunicação Nabiha Syed disse a CJR que os jornalistas poderiam se ver obrigados a esperar a aprovação oficial antes de utilizar drones, o que tornaria a tecnologia inútil para notícias de última hora.
O colunista da revista Forbes John Goglia, que escreve sobre segurança de aviação, disse que esperava que o ataque legal contra a FAA acelerasse o processo de formação de regras que permitam algum uso de drones.
Os drones na mídia latino-americana
Desde janeiro, o veículo salvadorenho La Prensa Gráfica se tornou um dos primeiros no país a obter notícias com drones depois de comprar três veículos aéreos não tripulados, uma tendência que outros meios da América Latina estão seguindo, de acordo com o site de notícias GlobalPost.
A Prensa Gráfica utiliza seus drones principalmente para fazer vídeos ou fotografias aéreas em eventos, grandes engarrafamentos, ou simplesmente de lugares e atrações naturais ou artificiais na capital nacional de San Salvador.
“The New York Times não pode fazer o que [La Prensa Gráfica] está fazendo”, disse Matt Waite, professor e diretor do Drone Journalism Lab na Universidade de Nebraska-Lincoln. “Ao menos, não sem sérios problemas legais”.
Outros veículos en El Salvador começaram a usar drones, tal como o periódico El Diario de Hoy e o canal de televisão Canal 21, assim como outras nações na América Latina. Em dezembro, o jornal peruano El Comercio utilizou um drone para gravar um incêndio no centro de Lima, enquanto o Grupo Reforma no México gravou um protesto estudiantil na capital do país meses antes.
Embora o uso doméstico de drones seja permitido nestes e outros países latino-americanos, questões éticas e legais em relação à privacidade continuam existindo. GlobalPost destacou que estas preocupações são especialmente importantes em El Salvador, um país onde os drones poderiam ser usados para invadir espaços privados por razões políticas.
Matt Waite argumentou que as preocupações sobre violações de privacidade são exageradas, especialmente considerando o pouco que dura a bateria dos drones – aproximadamente 12 minutos.
“A segurança das pessoas no chão é a questão mais importante que os jornalistas ou qualquer um que use [drones] enfrentará”, acrescentou Waite.
O professor expressou a mesma preocupação no mês passado no Simpósio Internacional de Jornalismo Online (ISOJ), organizado pelo Centro Knight para o Jornalismo nas Américas. Contudo, os drones são ferramentas ideais para capturar pontos de vista que de outra forma seriam inalcançáveis, tal como eventos de grande escala como furacões, inundações ou outros desastres, de acordo com Waite.
Na semana passada, vários jornalistas e meios do Arkansas utilizaram drones para cobrir os danos causados por um tornado massivo no estado, o que resultou em uma investigação por parte da FAA sobre estes casos, embora a agência não tenha tomado nenhuma ação contra os envolvidos até o momento.
Fonte: Journalism in the Americas
Veja mais: https://knightcenter.utexas.edu/pt-br/blog/00-15601-midia-norte-americana-defende-uso-jornalistico-de-drones-apos-proibicao-de-orgao-do-go
Nenhum comentário:
Postar um comentário