POR CIMA
A expressão "o céu é o limite" soa antiquada em 2015, enquanto o
mundo fica cada vez mais fascinado com a rápida ascensão tecnológica dos
drones. Mesmo sem a regulamentação para a utilização deles no Brasil,
não é difícil encontrar quem já tenha um desses aparelhos, à venda em
lojas e sites nacionais e internacionais - só é ilegal colocá-los para
voar, não comprá-los. E esse é um ponto essencial da história dos
drones: a complexidade de se compreender que algo com aspecto de
brinquedo possa ser uma arma ou um instrumento de repressão. É também
uma questão de localização geográfica: se você estiver nos Estados
Unidos ou Israel, é possível que os associe prontamente à guerra; no
Brasil, a divertidas imagens aéreas antes só captadas por equipamento
profissional e helicópteros.
Esses veículos aéreos não tripulados
(conhecidos pela sigla Vant no Brasil) têm conquistado cada vez mais
espaço - e em áreas completamente distintas. Talvez seja a possibilidade
de se fazer imagens aéreas, algo antes reservado apenas aos grandes
estúdios de cinema ou redes de televisão. Mas a origem desses aparelhos,
a mesma que permitiu e impulsionou o rápido desenvolvimento tecnológico
deles, e sua utilização futura ainda são obscuras e questionáveis.
Uma piada curta expõe bem a complexidade do uso de drones em batalhas,
algo feito com intensidade pelos Estados Unidos desde os atentados
terroristas de 11 de setembro de 2001. "O Jonas Brothers estão aqui, em
algum lugar, a Sasha e a Malia são fãs deles", disse o presidente
Barrack Obama em um evento da Casa Branca, em 2010, referindo-se à
paixão das filhas pelo grupo pop. "Mas, rapazes, não venham com ideias.
Tenho duas palavras: drones Predator - vocês nunca os verão se
aproximando." Quem passou pelo terror de ver drones militares em ação
não viu graça na fala de Obama. O presidente foi duramente criticado
pela falta de consideração com as vítimas - muitas delas civis - dos
drones norte-americanos usados em países como Afeganistão e Paquistão.
Neste ano, a temática voltou para assombrá-lo. Quando um Vant caiu no
jardim da residência oficial do presidente em janeiro, os protocolos de
segurança foram acionados imediatamente. Ironicamente, apenas as filhas
de Obama estavam na Casa Branca no momento do incidente (o drone era de
um funcionário do Serviço Secreto e a queda foi acidental).
O governo dos Estados Unidos, portanto, já está ciente dos possíveis
perigos dos drones. E ele não está só: entidades de direitos humanos
apontam um número de vítimas civis impressionantemente maior nas áreas
em que drones são usados como arma de ataque, além de criticar duramente
o uso deles em vigilância mesmo fora de zonas de conflito. Talvez por
isso o processo de regulamentação do uso comercial dessas máquinas ainda
seja um desafio, tanto para o Brasil quanto para os norte-americanos.
Não será fácil entender os limites de um aparelho que pode ser de
utilidade pública, às vezes um brinquedo, de uma arma.
CAMPEÃO DA GUERRA
O MQ-9 Reaper está entre os modelos mais modernos usados para ataques militares
Armado com mísseis Hellfire e bombas que podem ser guiados por laser ou GPS
Câmera
frontal no nariz, com um sistema multiespectral com sensores e câmeras
que capturam imagens em alta definição logo abaixo, à frente do drone.
O controle é feito por 2 pessoas, remotamente, do solo
Pode permanecer no ar por 30 horas consecutivas (se estiver desarmado) e 14h (quando carregado de armamentos).
Voa a mais de 15 mil metros de altura, a uma velocidade de até 490 km/h.
EMPURRÃO DO TERROR
"Tinham couraças como couraças de ferro, e o som das suas asas
era como o barulho de muitos cavalos e carruagens correndo para a
batalha." O versículo 9 do capítulo 9 do livro de Apocalipse, na
"Bíblia", é apontado por muitos como uma previsão de uma grande guerra
de drones que, junto a outros acontecimentos, levaria ao fim do mundo.
Mais realista é observar como uma batalha menos visível, a "guerra ao
terror", impulsionou essa tecnologia ao longo dos anos, tornando a
passagem bíblica algo real para alguns países.
Os drones como os conhecemos hoje são um produto direto dos
ataques terroristas de 11 de setembro de 2001. Foi depois deles que o
exército norte-americano voltou a investir nesse tipo de tecnologia para
poder atuar à distância em diversos países, principalmente no Iraque,
Afeganistão, Paquistão e Síria. Enquanto os norte-americanos haviam se
desinteressado pelos drones, a tecnologia continuou a ser desenvolvida
por Israel nos anos 70 e 80 - mas não da mesma forma que ela evoluiu
depois da queda das Torres Gêmeas. "O Pentágono encomendava essas
máquinas mais rápido do que as empresas conseguiam produzi-las", relata a
ativista Medea Benjamin no livro "Drone Warfare: Killing by Remote
Control" ("Guerra de Drones: Matando por Controle Remoto", em tradução
livre). "Em 2000, o Pentágono tinha menos de 50 drones aéreos; 10 anos
depois, tinha quase 7500."
Hoje, a partir de centrais de controle em solo ianque, pilotos e
operadores comandam frotas de vigilância e ataque devastadoras. Henry
Kissinger, secretário de Estado dos governos de Richard Nixon e Gerald
Ford, polemizou no ano passado ao comparar conflitos antigos com
recentes. Em entrevista à rede de rádio NPR, ele tentou relativizar a
muito criticada ação dos EUA no Camboja, nos anos 60 e 70, quando ele
fazia parte do governo. "Acredito que o princípio seja essencialmente o
mesmo. Você ataca locais onde acredita que as pessoas que estão te
matando operem. Você faz da forma mais limitada possível. E aposto que
se alguém fizesse uma verificação honesta, haverá menos vítimas civis no
Camboja do que há vítimas de ataques de drones norte-americanos." O
número de civis mortos no Camboja não é conhecido, mas estudiosos
acreditam que possa estar entre 4 e 50 mil pessoas. Não é uma quantidade
que possa ser considerada baixa, seja qual for.
Os críticos ao uso de veículos aéreos não tripulados alegam que a
ausência física de um piloto faz com que os militares arrisquem mais -
sendo que o principal risco é para a vida alheia. "Vemos silhuetas,
sombras de pessoas", contou o ex-operador de drones militares
norte-americanos Brandon Bryant à BBC. "E nós matamos aquelas sombras",
completa. Bryant diz ter participado de ações que mataram mais de 1600
pessoas ao longo de cinco anos. O fato de os Estados Unidos não
liberarem informações precisas sobre o programa de Vants militares só
piora a situação, já que não deixa claro à sociedade como possíveis
erros poderiam ser punidos. Porque, na verdade, segundo ex-militares,
eles não são.
AQUELE QUE TUDO VÊ
Claro que nem só de ataque bélico sobrevive a função de um drone
contemporâneo. Popular e barato, ele é personagem cada vez mais
constante em diversas áreas. E, naturalmente, passou a ser um
requisitado instrumento de segurança - ainda que de modo experimental.
Nos Estados Unidos, a polícia de algumas cidades ainda tentam adotar o
uso de veículos aéreos não tripulados. Em Seattle, por exemplo, a ideia
foi tão mal recebida pela população (alegando uma invasão desnecessária
da privacidade do cidadão) que os aparelhos foram devolvidos ao
fabricante antes mesmo de ganharem os céus. Dependendo do modelo e seus
acessórios, um aparelho desses pode vigiar uma pessoa com visão noturna,
detecção de calor, identificação de placas de veículos e tudo isso com
uma grande possibilidade de não ser visto. É uma linha extremamente
tênue entre vigilância e espionagem.
No Brasil, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) ainda está
em processo de regulamentar a utilização comercial dos aparelhos. Por
enquanto, qualquer uso que não seja militar requer uma autorização do
órgão. Em ambiente urbano, o 32º Batalhão da Polícia Militar do Rio de
Janeiro, em Macaé, já usou um
drone em operações contra o tráfico de drogas
(em e-mail, a assessoria de imprensa da PM-RJ negou que atualmente
possua esse tipo de aparelho, mas se recusou a dar mais detalhes). A PM
de Lavras, em Minas Gerais, também contou com apoio de um Vant em uma
operação que localizou uma plantação de maconha no quintal de uma
residência. Consultada pelo
TAB, a Anac confirmou que a PM
precisa de autorização para esse uso. "São consideradas militares apenas
as integrantes das Forças Armadas e aquelas requisitadas na forma da
lei para missões militares. As aeronaves de Polícia Militar são
consideradas civis, conforme prevê o art. nº 107 do Código Brasileiro de
Aeronáutica", disse a agência por meio de comunicado.
Já a FAB (Força Aérea Brasileira) - que não precisa de
autorização da Anac - tem investido no uso de Vants para vigilância.
Desde abril de 2011 a unidade aérea 1°/12° Grupo de Aviação já usou
drones nas Operações Ágata (na fronteira do Brasil, de 2011 a 2014), nas
ações de segurança durante a Rio+20 (em junho de 2012), Copa das
Confederações (julho de 2013) e na Copa do Mundo (junho e julho de
2014). A base fica em Santa Maria (RS), onde estão quatro Vants de
fabricação israelense Hermes 450 e um Hermes 900. Segundo a FAB, eles
"são equipados com sistemas eletro-ópticos capazes de localizar e
acompanhar alvos tanto de dia quanto de noite, e assim podem cumprir
missões de busca, controle aéreo avançado, reconhecimento, Garantia da
Lei da Ordem, dentre outras". Nos próximos anos, há planos para que
novas unidades como a de Santa Maria sejam criadas nas regiões
Centro-Oeste e Norte.
A utilização mais ampla dessa tecnologia - sem que ela seja
regulamentada - abriria as portas para um universo de incertezas, como
questiona Jorge Machado, professor de Gestão de Políticas Públicas da
USP (Universidade de São Paulo). "Será que as imagens de uma pessoa que
está participando de uma manifestação - ou andando na rua - podem ser
usadas contra ela? E se elas estão sendo filmadas e fotografadas sem
saber? É um problema muito sério", afirma. "Creio que precisaríamos de
legislação que protegesse mais o cidadão de uma invasão de privacidade
da qual ele não tem o mínimo conhecimento - e contra a qual ele não tem
nem como reagir. A solução é essa: legislar, não demonizar o drone.
Assim como é feito com a internet", completa.
Por enquanto, a situação é complexa. Pense na seguinte cena: você
está em casa em um domingo ensolarado, vendo TV, e um drone surge na
sua janela com a câmera virada para você. O que fazer para punir o
responsável por essa invasão da sua privacidade? Não muito. É possível
se queixar à Anac, que vai analisar se aquele voo foi irregular - mas só
se houver uma suspeita de que há algo de errado e, mais que isso, você
tenha indícios da possível infração (imagens do aparelho em ação, por
exemplo). O órgão considera as denúncias essenciais, mas como a
quantidade delas é grande, não tem como investigar as que não venham com
informações concretas. E isso tudo seria apenas relativo a um possível
voo irregular, não à invasão da sua privacidade.
"Por enquanto não existe uma legislação específica sobre isso,
mas o Código Civil tem um dispositivo que protegeria a pessoa de ter a
intimidade violada. Ela poderia submeter isso ao judiciário", explica a
advogada Tais Borja Gasparian, mestre pela Faculdade de Direito da USP e
especialista em direito civil. "É o artigo 21 do Código Civil, que fala
que a vida privada da pessoa é inviolável, e o juiz, a requerimento do
interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer
cessar ato contrário a essa norma." Então, se você souber que sendo
filmado, pode entrar com uma medida judicial com base nesse dispositivo e
requerendo não ser mais. "E aí o juiz vai decidir, tentar saber quem
está fazendo isso, se existe motivo, se é para a segurança nacional",
completa a advogada.
Ronaldo Lemos, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do
Rio de Janeiro e professor de Propriedade Intelectual da Faculdade de
Direito da UERJ, acredita que o Brasil ainda está atrasado na área
relativa à privacidade do cidadão - e não só em relação aos drones de
vigilância. "Vale lembrar que o Brasil não tem até hoje uma lei de
proteção de dados pessoais", diz. "Ou seja, informações das pessoas,
como sua localização, seu comportamento na internet, seus traços
faciais, sua biometria, os dados do seu DNA, nada disso encontra
proteção legal específica no Brasil. Só para ter uma base de comparação,
outros países têm leis para proteger essas questões há mais de 20 anos.
Mesmo vizinhos latino-americanos, como a Argentina ou a Colômbia, já
possuem suas leis sobre o tema. Com isso a situação fica completamente
desregulada no que diz respeito à privacidade." Ele aponta para uma
esperança futura, entretanto: a consulta pública de um anteprojeto de
lei para a proteção de dados pessoais.
"Este é o primeiro passo no longo caminho de formulação de uma lei
semelhante no Brasil. Até isso acontecer, a situação muito provavelmente
continuará como está", afirma.
MEDO PARA TODOS
Se o caminho para a regulamentação ainda não é claro nem para os
Estados Unidos, pelo menos um ponto em relação aos drones é: se você
pode utilizá-los contra alguém, alguém pode utilizá-los contra você. O
caso do Vant no jardim da Casa Branca foi só uma explicitação de algo
que já preocupa o governo Obama há tempos: mesmo os veículos aéreos não
tripulados mais básicos, vendidos em lojas, podem ser adaptados para
ataques terroristas. Segundo a revista "Wired", os EUA realizaram uma
série de testes - incluindo um no qual um comboio de tanques militares
guerreou com o equivalente a US$ 5 mil em drones. Quem ganhou? Os
"brinquedos". Em um mundo onde o principal inimigo dos norte-americanos,
o Estado Islâmico, prospera com o uso eficiente de equipamento variado,
o perigo está à espreita - rebeldes sírios estão importando Vants
comuns para serem usados em ataques, segundo o governo Obama. Pode ser
um exemplo extremo, mas ele é adaptável a diferentes realidades. Drones
já foram flagrados entregando drogas e telefones celulares em cadeias de
diversas partes do mundo, inclusive do Brasil.
Esses "desvios de conduta" dos Vants disparam um alarme de alerta
nas fábricas há algum tempo. Diversos modelos comerciais têm um
firmware que os impede de voar em áreas de aeroportos, e uma atualização
recente da marca DJI - fabricante do popular Phantom - também impôs
restrições de um raio de 25 quilômetros ao redor da Casa Branca. É só um
paliativo: nada impede que os firmwares - as programações do sistema do
aparelho - sejam modificados ou refeitos pelos usuários mais
experientes, mas demonstra boa vontade da empresa em relação à segurança
de um país traumatizado pelo 11 de setembro. Sim, os mesmos ataques
terroristas que impulsionaram a tecnologia dos drones. E tudo o que
vinha sendo usado contra o inimigo pode se tornar uma vantagem para ele:
o controle de forma remota, a dificuldade em se identificar que está
fazendo o ataque, a ousadia da falta de riscos. Repete-se também uma
tradição histórica de - sempre de forma indireta - os norte-americanos
fornecerem armamentos aos próprios inimigos. Se na época da guerra entre
Irã e Iraque o apoio ao segundo o fortaleceu para que mais tarde ele se
virasse contra os EUA, no período atual - em que o inimigo é abstrato e
sem uma nação definida -, o armamento é "fornecido" por meio de uma
tecnologia surgida para a guerra, adaptada para o entretenimento, e que
pode ser reformatada, mesmo que com improvisos, para voltar à origem
bélica.
A história aponta com clareza: sem uma regulamentação, corre-se o risco
de uma tecnologia crescer descontroladamente, o que já ocorreu antes.
"Veja só a história da internet, que é bastante interessante: ela
começou como uma rede militar e depois acabou, gradualmente, sendo
apropriada pela academia e depois pela sociedade. Ela foi
desmilitarizada", relembra o professor Machado. "Nos últimos anos,
observamos a 'remilitarização' e também um grande sistema de vigilância
que foi criado em cima dela. É um grande dilema. Os drones são uma
tecnologia que, em grande parte, foi desenvolvida por interesse militar,
e agora tem um uso civil cada vez maior. Pode ser que venhamos a ter
uma batalha dos drones, com civis usando-os para seguir políticos ou
terroristas fazendo ataques com eles", completa. Mais do que nunca, vale
pensar com cuidado no que você vai dar de presente de Natal para seus
filhos.
Paulo Terron
Repórter multimídia do UOL. Prefere que a pizza dele não seja entregue por um drone.
Fonte: UOL
